É comum que empresas sejam condenadas nos tribunais por não pagarem horas extras. Muitos trabalhadores desconhecem esse direito, resultando em grandes prejuízos por trabalharem além da jornada sem compensação. Hoje, vamos explicar claramente o que você precisa saber sobre esse direito e como recebê-lo:
Se você trabalha horas extras sem pagamento, saiba que pode reivindicar esses valores judicialmente. Através do procedimento judicial, é possível receber pelas horas trabalhadas. Fazemos isso diariamente para nossos clientes e vamos te explicar tudo sobre esse direito.
De acordo com o artigo 59 da CLT, horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada estabelecida no contrato de trabalho. Se o contrato prevê 8 horas diárias, qualquer tempo trabalhado além disso é considerado extra. O mesmo vale para jornadas de 4 ou 6 horas diárias. Se você não está recebendo pelas horas extras, nós da Rodrigo Faggiani Advocacia, especialistas em direito do trabalhador, podemos ajudar.
As horas extras devem ser pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% de segunda a sábado, e 100% aos domingos e feriados. Normalmente, essas horas devem ser pagas no mesmo mês trabalhado. Em alguns casos, as empresas compensam essas horas com folgas, desde que haja um acordo com os funcionários e o sindicato. Também existe a possibilidade do banco de horas, onde as horas extras acumulam e podem ser compensadas no prazo máximo de um ano.
Se o contrato for encerrado antes da compensação das horas extras, elas devem ser pagas como extras junto com as verbas rescisórias.
Sim, o limite é de 2 horas extras por dia, conforme o artigo 59 da CLT. Em casos de força maior, esse limite pode ser excepcionalmente aumentado para 4 horas extras, mas não de forma habitual. Você não pode ser obrigado a trabalhar além desses limites.
As horas extras são cansativas e desgastantes para o trabalhador. Não é justo que você ofereça seu esforço extra sem a devida compensação. Se você enfrentou essa situação, conte com nosso escritório de advocacia. Já ajudamos mais de 1000 trabalhadores a garantir seus direitos, e queremos que você seja o próximo a ser valorizado.
Seu trabalho tem valor e precisa ser reconhecido.
