O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhido corretamente é um problema frequente que afeta muitos trabalhadores brasileiros. Como advogado especializado em direito trabalhista, meu objetivo é esclarecer seus direitos nessa situação e mostrar o caminho para garantir o que é seu por direito.
A rescisão indireta é uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como deixar de recolher o FGTS por três meses consecutivos ou mais. Nesse caso, o trabalhador pode sair da empresa e receber todos os benefícios como se fosse demitido, incluindo:
Geralmente, os empregadores não aceitam facilmente a rescisão indireta, pois isso favorece o trabalhador. Portanto, é frequentemente necessário buscar apoio jurídico para orientação e representação adequada. Um advogado especializado pode:
É essencial verificar regularmente se o FGTS está sendo depositado corretamente. Existem várias maneiras de consultar:
Vamos considerar o caso de um trabalhador que ganhava R$ 2.000,00 por mês e
teve seu FGTS não recolhido por um ano. Durante esse período, ele trabalhou 12
meses sem que a empresa fizesse o recolhimento do FGTS.
Cálculo das Verbas Rescisórias
1. Salário Base: R$ 2.000,00 x 12 meses = R$ 24.000,00 (já pagos)
2. 13º Salário: R$ 2.000,00
3. Férias + 1/3: R$ 2.000,00 + R$ 666,67 = R$ 2.666,67
4. FGTS: 8% de R$ 24.000,00 = R$ 1.920,00
5. Multa de 40% sobre FGTS: 40% de R$ 1.920,00 = R$ 768,00
6. Aviso Prévio: R$ 2.000,00
Total de Verbas Adicionais Devidas: R$ 2.000,00 (13º salário) + R$ 2.666,67
(férias + 1/3) + R$ 1.920,00 (FGTS) + R$ 768,00 (multa de 40%) + R$ 2.000,00 (aviso
prévio) = R$ 9.354,67
Além desses valores, a convenção coletiva de trabalho pode estabelecer outras
regras e benefícios que as empresas devem seguir, mas muitas vezes não
cumprem. Portanto, o trabalhador pode ter direito a valores adicionais
dependendo das especificidades da sua categoria profissional e das condições
estabelecidas pela convenção coletiva.
A irregularidade no recolhimento do FGTS pode ter sérias consequências para os trabalhadores. A rescisão indireta oferece uma saída legal para aqueles afetados, garantindo todos os benefícios devidos. É crucial estar informado, monitorar o FGTS e agir rapidamente em casos de irregularidade. Proteger seus direitos é fundamental para sua segurança financeira e profissional.
Espero que estas informações sejam úteis para você. Em caso de dúvidas, estamos à disposição para ajudar.
Desejo sucesso em seus direitos trabalhistas!
