Hoje, vamos abordar uma questão crucial que afeta muitos trabalhadores:
Quantos dias a empresa tem para realizar o acerto? Essa é uma dúvida recorrente entre nossos clientes, e estamos aqui para esclarecer de maneira clara e abrangente.
Em termos diretos, a empresa tem até 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho para efetuar o acerto com o trabalhador, conforme estipulado pelo Art. 477, § 6º da CLT.
Apesar dessa clareza na legislação, é comum que empregadores não respeitem esse prazo legal, deixando muitas vezes de efetuar os pagamentos devidos aos funcionários, o que é inaceitável.
Além disso, a CLT prevê que, caso não haja o pagamento dentro do prazo estipulado, o empregador deverá pagar uma multa equivalente ao valor do último salário do trabalhador.
Para ilustrar, vamos considerar o caso de Fernanda, que trabalhou por 2 anos na empresa X com um salário de R$ 1.412. Ela encerrou suas atividades em 10/08/2024.
Portanto, o ex-empregador de Fernanda tem até o dia 20/08/2024 para realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias. Caso o empregador não cumpra esse prazo, será obrigado a pagar uma multa no valor do último salário dela, ou seja, R$ 1.412,00, além das demais verbas rescisórias devidas.
Além do prazo estabelecido, é crucial verificar se todas as verbas devidas foram incluídas na rescisão. É comum que empresas efetuem acertos com valores abaixo do devido, omitindo horas extras, adicional noturno, entre outros direitos básicos do trabalhador. Em alguns casos, há até o não registro em carteira, o que é ilegal e prejudicial.
É fundamental estar atento a todos esses detalhes no momento do acerto trabalhista para evitar prejuízos. Recomendamos buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para assegurar seus direitos de forma eficaz.
Nosso escritório já auxiliou mais de 700 trabalhadores em situações semelhantes, sendo especialistas em fazer valer os direitos trabalhistas.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Se ainda tiver dúvidas, estamos à disposição para ajudar.
Desejamos muito sucesso em seus direitos trabalhistas!
